Termos de Uso — Reflete Pra Mim

Última atualização: 13 de junho de 2026

Ao usar o aplicativo Reflete Pra Mim, você concorda com os seguintes termos:

1. Descrição do Serviço

O Reflete Pra Mim é uma plataforma de governança pessoal de IA que auxilia na criação de prompts estruturados, verificação de fatos, auditoria de texto, análise de mídia e assistência interna (OgmAI). As ferramentas utilizam modelos de linguagem de terceiros; o serviço não executa tarefas finais em seu nome nem garante resultados específicos, vereditos jurídicos ou médicos.

Principais funcionalidades:

• Composer (Refletir): transforma seu pedido em prompt estruturado e reflexivo.
• Auditor de Fatos: pesquisa na web, análise de afirmações e veredito com fontes — exclusivo para usuários logados.
• Base Científica (opt-in): enriquecimento do veredito com metadados de literatura acadêmica (DOI, título, autores, link).
• Bases Oficiais (opt-in): cruzamento com dados de fontes governamentais brasileiras.
• Revisor de Texto: análise de estilo, gramática, plágio e outros modos configuráveis.
• OgmAI: assistente interno com chat e base de conhecimento opcional — exclusivo para usuários logados.
• Modo Desenvolvedor (opt-in): chaves de API para integração programática (ex.: API pública OgmAI via header X-API-Key), com débito na mesma carteira de créditos da conta titular.
• Acervo Comunitário: feedback anônimo agregado sobre fontes (opt-in).

2. Responsabilidade

O usuário é responsável pelo uso das informações geradas e por não inserir dados sensíveis desnecessários (CPF, senhas, dados médicos) nos prompts. O aplicativo não substitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro). Vereditos de fact-check são apoio à decisão, não prova pericial.

3. Conta e Acesso

3.1 Formas de login

• Entrar com Google (opção principal).
• E-mail e senha: cadastro, login e recuperação de senha na mesma tela de entrada.
• Modo visitante: créditos gratuitos limitados em ferramentas selecionadas (ex.: Composer), sem conta persistente.

3.2 Verificação de e-mail

Em produção, recursos autenticados exigem e-mail confirmado. Em staging, a verificação é enviada mas não bloqueia o uso. O usuário é responsável por manter e-mail válido e a segurança da senha.

3.3 Conta unificada

Se você usar o mesmo e-mail no Google e no cadastro local, as identidades são fundidas em uma única conta e carteira de créditos. Quem entrou apenas com Google pode criar senha pelo perfil para habilitar login com e-mail e senha no mesmo e-mail.

3.4 Modo Desenvolvedor e API

• O Modo Desenvolvedor é opcional, ativado pelo usuário autenticado, e permite criar chaves de API vinculadas à conta.
• Chaves consomem créditos da carteira do titular, respeitando limites de gasto configurados por chave (quando definidos).
• O usuário é responsável por guardar o segredo da chave, revogar chaves comprometidas e não expor credenciais em repositórios públicos ou client-side.
• É proibido usar a API para abuso, fraude de créditos, bypass de rate limits ou automação que viole estes termos ou a LGPD.
• Endpoints e escopo podem evoluir; integrações devem tratar respostas de erro e indisponibilidade conforme documentação vigente no app.

4. Créditos e Pagamentos

O uso consome créditos conforme a ferramenta e opções escolhidas. Valores base (sujeitos a configuração):

• Composer: conforme tamanho do prompt e provedor (bandas S/M/L).
• Auditor de Fatos (modular): 2 créditos base + opcionais (investigação profunda +5, Radar +2, Debate +2).
• Bases Oficiais: +5 créditos incrementais por execução (opt-in).
• Base Científica: +5 créditos incrementais por execução (opt-in, combinável com Bases Oficiais — total +10 nos dois).
• Revisor de Texto, OgmAI e demais ferramentas: conforme tabela vigente no app antes de confirmar.

Se a Base Científica ou Bases Oficiais falharem após cobrança, o surcharge correspondente (+5 cr cada) é estornado automaticamente; a auditoria continua com as demais fontes disponíveis.

Créditos adquiridos não são reembolsáveis, salvo exigência legal. Pagamentos são processados por Mercado Pago, PagBank/PagSeguro, Stripe ou RevenueCat (apps). Ao pagar, você concorda com os termos desses provedores.

4.1 Verificação de idade para compras (ECA Digital)

Conforme a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), compras de créditos exigem confirmação de identidade e idade ≥ 18 anos por mecanismo confiável (provedor FonteData — consulta cadastral). Autodeclaração por checkbox ou data de nascimento isolada não é aceita. Menores verificados não podem comprar; o uso gratuito do app permanece permitido dentro dos limites da conta.

5. Requisitos por Funcionalidade

• Exige login: Auditor de Fatos (incluindo Base Científica e Bases Oficiais), OgmAI, histórico persistente, personas salvas, compras.
• Disponível sem login (visitante): Composer e algumas ferramentas com créditos gratuitos diários limitados.
• Base Científica: somente usuário autenticado; toggle explícito antes de executar; cobrança incremental exibida no app.

6. Integrações e Serviços de Terceiros

O serviço utiliza integrações com:

• Provedores de IA (Groq, OpenAI, OpenRouter, Gemini e outros) para processamento de linguagem natural
• Provedores de pagamento (Mercado Pago, PagBank, Stripe, RevenueCat) para transações
• Google OAuth e Amazon SES para autenticação e e-mails transacionais
• FonteData para verificação de idade em compras
• Serper API para busca na web no fact-check
• Bases acadêmicas (via serviço interno paper-search-mcp): Semantic Scholar, OpenAlex, PubMed, arXiv, Unpaywall
• Firebase Cloud Messaging para notificações de conclusão de auditoria (não marketing)
• Infraestrutura AWS (DynamoDB, S3)

A disponibilidade do serviço depende desses terceiros. Interrupções podem afetar opções premium (Base Científica, Bases Oficiais) sem invalidar o restante da auditoria.

7. Uso Indevido

É proibido utilizar o serviço para:

• Atividades ilegais ou violação de direitos de terceiros
• Tentativas de abuso, fraude de créditos ou exploração de APIs
• Engenharia reversa do sistema ou bypass de verificação de idade
• Envio de conteúdo proibido no Acervo Comunitário (ver termos específicos)

8. Acervo Comunitário

O recurso Acervo Comunitário ("O que a comunidade diz") permite contribuições anônimas e agregadas sobre fontes. A participação é opt-in e exige aceite dos Termos do Acervo Comunitário — Tolerância Zero. O feedback é moderado por IA antes de ser armazenado; discursos de ódio e crimes digitais não são tolerados e podem resultar em restrição de contribuições e registro para auditoria.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Retenção (LGPD).

10. Encerramento

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento (Exclusão de Dados). O serviço pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. O uso contínuo após publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.

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